A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) novas medidas para prestadoras de telecomunicações, visando coibir fraudes e golpes realizados por meio de ligações telefônicas.
As ações buscam assegurar maior transparência e rastreabilidade nas chamadas, respondendo às novas técnicas utilizadas por fraudadores, complementando disposições anteriores da Anatel.
Entre as medidas, está a exigência de etapas adicionais de verificação das chamadas. As empresas também serão proibidas de utilizar múltiplos números aleatórios originados de uma mesma fonte, prática que dificulta a identificação de quem realiza as chamadas e prejudica o bloqueio de contatos indesejados.
A Anatel também irá criar um canal específico para que instituições financeiras possam denunciar números usados em golpes e fraudes. Com base nessas denúncias, as operadoras serão responsáveis por identificar o usuário, bloquear seu acesso às redes e notificar as autoridades competentes.
A violação das novas regras pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou até na revogação da autorização de funcionamento da operadora envolvida.
Para bloquear ligações de telemarketing ativo, foi criada a plataforma “Não Me Perturbe”, que, desde 2022, permite aos consumidores cadastrarem-se para não receber ofertas de serviços de telecomunicações e outros produtos. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro. Contudo, o bloqueio não se aplica à cobrança de débitos ou solicitações de portabilidade.
Além do site, o “Não Me Perturbe” também está disponível como aplicativo para smartphones, permitindo o bloqueio direto de chamadas de telemarketing.
