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No Cariri Tem > Blog > Política > Câmara aprova projeto que autoriza uso de R$ 4 bilhões para custear o Programa Pé-de-Meia
Política

Câmara aprova projeto que autoriza uso de R$ 4 bilhões para custear o Programa Pé-de-Meia

No Cariri Tem
Última atualização 20/11/2024 08:34
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
Foto: reprodução Instagram
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que permite ao governo usar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé-de-Meia de poupança para estímulo à conclusão do ensino médio.

📖 O Projeto de Lei 6012/23, do Senado, foi aprovado com parecer do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Como uma das atribuições do FGO é garantir operações de empréstimos no Pronampe, o PL prevê que, a partir de 2025, 50% dos recursos do fundo não utilizados para garantir esses empréstimos, assim como dos valores recuperados, deverão continuar com essa finalidade.

📚 O restante poderá ir para o Pé-de-Meia, que faz pagamentos a alunos da rede pública que concluírem etapas do ensino médio e prestarem o Enem.

O texto retornará ao Senado devido às mudanças.

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TAGs: CÂMARA DOS DEPUTADOS, PÉ DE MEIA
No Cariri Tem 20/11/2024
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