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No Cariri Tem > Blog > Brasil > Regulamentação das bets teve início nesse 1º de janeiro
Brasil

Regulamentação das bets teve início nesse 1º de janeiro

No Cariri Tem
Última atualização 02/01/2025 09:39
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
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O ano de 2025 teve início com mudanças na regulamentação das bets no Brasil. A lei sancionada pelo presidente Lula, ainda em dezembro de 2023, previa que as empresas de apostas online paguem cerca de R$30 milhões para obter a licença de operação no país.

Além disso, a atuação fica restrita a empresas com sede e administração no território nacional, atendendo à legislação brasileira. O texto que aprovou a nova regulamentação apresenta medidas também para a divulgação dos jogos, e caso sejam violadas, podem provocar infrações e punições.

A proposta proíbe a tentativa de apostas por menores de 18 anos, pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar, além de agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas e pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas.

 

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TAGs: BETS, LULA, REGULAMENTAÇÃO
No Cariri Tem 02/01/2025
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