Com julgamento previsto para iniciar na próxima sexta-feira (11), no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal Pedro Bezerra (PTB), em contato com a coluna, declarou que a defesa está sendo feita e que há “esperança de continuar no mandato”.
O parlamentar foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por uso da máquina pública de Juazeiro do Norte para ajudar na campanha em 2018. Na época, Arnon Bezerra (PDT), pai do então candidato, era prefeito de cidade.
De acordo com o processo, Pedro teria utilizado bens públicos para promover reuniões político-partidárias, além de ter sido favorecido pelo uso de servidores públicos na campanha.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no TSE, manteve monocraticamente a cassação aprovada pela Corte cearense.
O deputado, no entanto, recorreu ao plenário. O caso será reaberto nesta sexta (11) e segue até o dia 17 de março para apreciação dos ministros do Tribunal.
O deputado federal nega qualquer irregularidade e acredita que o TSE possa reverter a punição local, garantindo o mandato até o fim e a possibilidade de reeleição.
NOVA CANDIDATURA
Apesar da insegurança jurídica, o petebista declarou que o projeto é tentar reeleição como deputado federal no pleito de outubro. A lei da inelegibilidade, porém, considera situações semelhantes às do deputado como casos que não são possíveis uma nova candidatura a curto prazo.
A lei complementar 64 de 1990 diz que são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição”.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, aponta que políticos condenados nesse contexto por um colegiado, como é o caso do TRE-CE, figuram como inelegíveis. A não ser que esses candidatos consigam uma liminar na Justiça suspendendo os efeitos da condenação até a definição no TSE.
“ELEGÍVEL”
Pedro Bezerra, no entanto, afirma que a condenação no TRE-CE não alterou os direitos políticos dele, e que a intenção de um novo mandato está mantida.
“Já há a decisão de que não há nenhum impedimento na minha elegibilidade, não há nenhum impedimento nos meus direitos políticos. Permaneço elegível e permaneço podendo ser candidato a deputado federal e a qualquer outro cargo”, disse o parlamentar.
DE SAÍDA DO PTB
Falando em candidatura, Pedro Bezerra pretende deixar o PTB durante o período da janela partidária. A próxima casa deve ser o PDT para se manter ao lado do grupo governista liderado pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo senador Cid Gomes (PDT).
O parlamentar fez questão de deixar claro que está magoado em relação aos dirigentes petebistas pelos episódios desses últimos tempos.
“Pela falta de consideração e constrangimentos que a Executiva Nacional criou pra mim e pro meu pai ao longo do mandato”, disse o deputado ao justificar o desembarque da sigla.
A postura do partido mais à direita também foi um ponto crucial para o “desencanto” com o partido.
“Ao longo da legislatura vários colegas foram censurados e constrangidos e foram saindo do partido. Hoje devem ter dois ou três deputados federais”, lamentou.
