Uma medida provisória, que viabiliza a criação de uma linha de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, deve ser assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Lula (PT). A medida busca estimular a economia, facilitando o acesso ao crédito para profissionais que trabalham no regime CLT (com carteira assinada).
A ideia do programa intitulado de “Crédito do Trabalhador” vai reformular o crédito consignado do setor privado, podendo utilizar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. O trabalhador terá a opção de requerer a proposta de crédito, por meio do aplicativo da CTPS Digital, a partir do dia 21 de março.
Ao solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. Já o desconto das parcelas, segundo uma nota do governo federal, deve ser realizado na folha de salário, com a margem de comprometimento de até 35% do salário bruto. Quanto ao FGTS, poderá ser usado até 10% do saldo como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).
