O concurso público da Prefeitura Municipal de Missão Velha, que havia sido suspenso em setembro de 2024, finalmente avançou após a Câmara Municipal aprovar, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei que visa implementar políticas de inclusão social. O projeto estabelece a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos municipais, conforme a Recomendação nº 0001/2025 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Em 27 de janeiro de 2025, o Instituto Consulpam havia anunciado a reabertura do certame, oferecendo 762 vagas com salários de até R$ 6.900, com taxas de inscrição variando entre R$ 70 e R$ 140. A suspensão do concurso ocorreu após uma Ação Popular levantar questões sobre o processo de inscrição. No entanto, a recente aprovação do Projeto de Lei e a decisão judicial que extinguiu a ação que questionava o certame garantem a continuidade da seleção.
Conforme a prefeitura, com a sanção da nova legislação, o concurso será retomado, e os candidatos devem ficar atentos ao novo cronograma de atividades, que será disponibilizado em breve no site oficial do Instituto Consulpam.
