A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a aprovação da urgência, o texto será votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é de que a votação ocorra na próxima semana, após a análise do projeto que trata do reajuste dos servidores do Executivo (PL 1466/25), que atualmente tranca a pauta.
A proposta surge em meio a denúncias e investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes em descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os segurados foram vinculados a entidades de forma não autorizada, resultando em descontos indevidos.
De acordo com dados divulgados nesta terça-feira, mais de 1,74 milhão de beneficiários do INSS já solicitaram o reembolso de valores descontados sem autorização por entidades associativas. A medida busca proteger os segurados de práticas abusivas e garantir mais transparência no vínculo com associações e sindicatos.
O presidente da Câmara também informou que propostas com foco no combate a fraudes no sistema previdenciário serão analisadas em conjunto.
