O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida deve beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras e propõe a gratuidade ou redução no valor da conta de luz para famílias de baixa renda.
Pelo texto, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês terão direito à isenção total da tarifa de energia. A estimativa do governo é alcançar 16 milhões de pessoas com essa gratuidade.
Também estão incluídas na proposta famílias com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas atendidas por sistemas isolados com geração offgrid. Em caso de consumo superior a 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.
A MP prevê ainda a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh/mês.
Além do impacto social, a proposta também traz mudanças estruturais no setor elétrico. O texto estabelece diretrizes para ampliar a liberdade de escolha do consumidor quanto à fonte de energia e propõe uma reforma com foco em modernização, segurança energética e sustentabilidade da matriz elétrica.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a medida foi construída com base no diálogo com representantes do setor, especialistas e sociedade civil, e que ela visa promover justiça tarifária, ampliar a concorrência no fornecimento de energia e corrigir distorções existentes no sistema.
A Medida Provisória segue agora para análise do Congresso Nacional. O Ministério de Minas e Energia acompanhará a tramitação e prestará os esclarecimentos necessários para garantir a implementação gradual das mudanças e o respeito aos contratos em vigor.
