O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Governo do Estado convoque os candidatos aprovados no concurso público de 2022 para professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), atualmente em cadastro de reserva. A recomendação, emitida na última quinta-feira (31), também foi direcionada ao reitor da instituição.
Além da convocação, o MP orienta a suspensão da seleção de professores substitutos e temporários em vigor, argumentando que a contratação de profissionais sem vínculo efetivo não deve ocorrer enquanto há aprovados aguardando nomeação.
A Promotoria também recomendou ao Governo que desarquive o processo de criação de novos cargos para suprir o déficit de docentes na Uece, com envio da proposta à Assembleia Legislativa do Ceará. O Estado deverá ainda apresentar ao MP estudos orçamentários e um cronograma de convocações dos aprovados no certame.
O Ministério Público acompanha a situação desde 2024, quando instaurou um Inquérito Civil para investigar a carência de professores efetivos na universidade. Segundo o órgão, houve indícios de priorização das contratações temporárias, em detrimento da convocação de candidatos habilitados no concurso, o que pode contrariar a Constituição Federal, que só permite contratação por tempo determinado em casos de necessidade temporária e de excepcional interesse público. O MP reforça que essa prática não pode ser usada como forma de burlar a exigência de concurso público para o provimento de cargos efetivos.
