O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, se pronunciou nesta quarta-feira (1°) sobre o anúncio feito pelo presidente da Câmara Municipal, Felipe Vasques (AGIR), a respeito da exoneração de 199 assessores dos vereadores. A medida decorre da redução do duodécimo, repasse mensal obrigatório do Executivo ao Legislativo, que passou de 6% para 5% do orçamento municipal após decisão judicial.
Segundo o prefeito, a Constituição Federal estabelece o limite do repasse de acordo com o número de habitantes. Como Juazeiro do Norte ultrapassou 300 mil moradores, o percentual aplicado é de até 5%. “O prefeito é obrigado a passar só até 5%. Se passar acima, responde por improbidade administrativa; se deixar de cumprir, responde por prevaricação”, afirmou. Com a decisão, o duodécimo será de R$ 24,4 milhões em 2025, frente aos R$ 38 milhões previstos anteriormente.
Glêdson destacou que vai buscar dialogar com Felipe Vasques para buscar alternativas diante do impacto da redução no quadro de pessoal da Câmara. “Estou me colocando à disposição do presidente para, se necessário, a Prefeitura contratar técnicos e apoiar os trabalhos legislativos. Não são pessoas minhas que irei indicar, mas sim nomes que o presidente apontar como necessários”, disse.
