A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), um projeto de lei que cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com a ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam preenchidos ao longo do prazo de validade do concurso em andamento da corporação.
O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção a serem criados posteriormente.
