A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo federal utilizar receitas extras obtidas pela União com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
O texto também exclui despesas com defesa dos limites do arcabouço fiscal. A proposta segue agora para o Senado.
O projeto, que inicialmente tratava apenas da redução dos preços dos combustíveis, passou a incluir medidas relacionadas a outros setores durante a análise na Câmara.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu no parecer benefícios fiscais para a produção de fertilizantes e para minerais considerados críticos.
O texto também prevê isenção tributária para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.
