A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com a aprovação, a matéria segue para análise do plenário do Senado.
O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A PEC foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável à proposta. Durante a análise na CCJ, foram rejeitadas 36 emendas apresentadas ao texto.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, são necessários dois turnos de votação, com aprovação de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno.
