O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que altera as regras de tributação de compras internacionais feitas pela internet por meio de remessas postais.
A nova legislação zera a tarifa de importação de 20% para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257. Para remessas de até R$ 3 mil, a alíquota do imposto de importação passa de 60% para 30%.
A medida altera o regime de tributação simplificada aplicado às compras internacionais e extingue a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
Durante a sanção, Lula afirmou que a mudança busca reduzir a cobrança sobre compras de menor valor.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, afirmou o presidente.
