O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (4), uma medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, e encaminhou o texto ao Congresso Nacional.
Criado pela reforma tributária, o tributo busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A cobrança deverá atingir bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o governo, em 2027 será mantida a carga tributária atual sobre esses produtos e serviços. A previsão é de aumento da tributação a partir de 2028. A cobrança deverá começar após o prazo constitucional de 90 dias, provavelmente em fevereiro do próximo ano.
As alíquotas variarão conforme o produto. Para bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação será maior quanto mais elevado for o teor de álcool. Já para veículos, serão considerados critérios de emissão de poluentes.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027.
Estudos utilizados pelo governo apontam impactos econômicos associados ao consumo desses produtos, incluindo R$ 153,5 bilhões em custos anuais relacionados ao tabagismo e quase R$ 3 bilhões em despesas do SUS com doenças associadas às bebidas ultraprocessadas.
Representantes do setor de bebidas alcoólicas criticam a possibilidade de aumento da tributação e alegam que a medida pode elevar preços, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
