O governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçaram, nesta quarta-feira (28), que empresas responsáveis por práticas de assédio eleitoral, como ameaças, pressões e demissões motivadas por posicionamentos políticos, poderão sofrer punições previstas em lei.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas envolvidas em assédio eleitoral. A proposta prevê a identificação dos empregadores que cometerem irregularidades, além da possibilidade de restrições ao acesso a créditos públicos. Uma força-tarefa também foi criada para combater essas práticas.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram registradas ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias, de um total de 3.080 notificações desde o início da campanha. Os números acenderam um alerta sobre o aumento das ocorrências após as eleições.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que as violações atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram suas preferências políticas. Ele afirmou que os responsáveis poderão enfrentar consequências jurídicas e econômicas.
O Ministério da Justiça também alertou para a circulação de conteúdos ilícitos nas redes sociais, incluindo ameaças, discriminação e campanhas de boicote motivadas por posicionamentos políticos. Segundo a pasta, as plataformas digitais têm responsabilidades no combate a essas práticas.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser realizadas pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O governo reforçou que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e não pode ser utilizada como justificativa para ameaças, perseguições ou demissões.
