O Departamento de Vigilância Sanitária de Barbalha, juntamente com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Polícia Militar, estiveram reunidos nesta terça-feira (03) para discutir e alinhar o fluxo de liberações e funcionamento dos eventos festivos no município, tendo em vista o Decreto Estadual que proíbe o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.
De acordo com o Coordenador da Vigilância Sanitária, Henrique Albuquerque, conforme o decreto, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente. “Todos os eventos precisam passar pela Vigilância Sanitária, em seguida pela Secretaria de Meio Ambiente, para conseguirem a ordem de liberação da Vigilância e a ordem de som. Além disso, é necessário uma comunicação prévia com a Polícia Militar”, concluiu
A partir do dia 21, tanto a Vigilância Sanitária quanto a Polícia Militar, estarão executando a Operação Concórdia para fiscalizar possíveis descumprimentos do decreto. No caso de infração, será aplicada uma multa, que será triplicada em caso de reincidência. A multa é de R$520 e poderá chegar até R$1.560, além da apreensão do equipamento.
