O governo federal iniciou, na quarta-feira, 2 de agosto, a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária aos municípios, estados e DF e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.
A Portaria nº 1495/2023, publicada no Diário Oficial da União, detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa, com os parâmetros para o cálculo do fomento de cada ente federado. Todos serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o cronograma de adesão, as secretarias terão disponíveis tutoriais, plantão de dúvidas e atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do MEC, por meio do telefone 0800 616161.
Programa
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Além disso, a política inclui estratégias de assistência técnica para que a oferta de um projeto-político-pedagógico que assegure o direito de crianças e jovens a uma formação integral de qualidade, ampliando e diversificando oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.
Nas próximas etapas, estão previstas ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Passo a passo
Para aderir ao Programa, estados e municípios devem acessar o Simec, entrar com o login e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.
Após essa etapa, é preciso acessar, no canto inferior direito da tela, o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Programa Escola em Tempo Integral, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir.
