A Secretaria de Turismo e Cultura de Barbalha, acaba de lançar os editais de chamamento público em vista da seleção de projetos para firmar termo de execução da[ Lei Complementar nº 195/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm “”), conhecida também como “Lei Paulo Gustavo”. As inscrições estão abertas entre os dias 04/08 e 18/08, e podem ser realizadas através do formulário disponibilizado em breve, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O ingresso é permitido para pessoas físicas e jurídicas, residentes obrigatoriamente há 3 anos, no município de Barbalha. Os editais são divididos em três categorias: Audiovisual, Premiações e Demais áreas da cultura. No total, serão beneficiados 136 projetos.
A análise para a seleção será feita por a por comissão de seleção formada por Pareceristas externos contratados por empresa de consultoria, usando como base, os critérios expostos nos editais. Em seguida, será iniciada a Habilitação, sendo esta, a fase de análise dos documentos do proponente.
Irão ser repassados R$557.913,14 para os agentes culturais do município. O pagamento dos contemplados será efetuado em parcela única, depositado na conta bancária do proponente.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é uma iniciativa que representa o maior investimento histórico do país no setor da Cultura e presta uma justa homenagem ao saudoso ator e humorista, que partiu em 4 de maio de 2021 devido à Covid-19, e destinará expressivos R$ 3,8 bilhões. Dessa quantia, R$ 2 bilhões serão repassados aos estados, impulsionando as atividades culturais regionais, enquanto os R$ 1,8 bilhão restantes serão transferidos para promover o fomento cultural em todos os 5.570 municípios brasileiros.
A Lei Paulo Gustavo vai além do aporte financeiro ao setor cultural e destaca-se por suas medidas inclusivas. Com o intuito de assegurar a diversidade brasileira e proporcionar oportunidades igualitárias, o texto da lei prevê que estados e municípios estabeleçam mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de diversos grupos minoritários, incluindo mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, integrantes do segmento LGBTI+, pessoas com deficiência, entre outros. Adicionalmente, a legislação determina que chamamentos culturais disponibilizem no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e, pelo menos, 10% para candidatos indígenas, visando promover maior representatividade e valorização das ricas expressões culturais presentes na sociedade brasileira.
LINKS
EDITAL 01 – ANEXO l CATEGORIAS AUDIOVISUAL – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO ll – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO lll – CRITERIOS DE AVALIAÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO lV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO Vll – DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – ANEXO Vlll CRONOGRAMA DE SELEÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 01 – FOMENTO DIRETO AO AUDIVISUAL – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO l – GATEGORIAS POR LINGUAGENS CULTURAIS – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO ll – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO lll – CRITERIOS DE AVALIAÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO lV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO Vl – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO – BARBALHA
EDITAL 02 – ANEXO Vll – DECLARAÇÃO DE ETNICO RACIAL – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – ANEXO Vlll – CRONOGRAMA DE SELEÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 02 – DEMAIS AREAS CULTURAIS – BARBALHA – CE
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO 0l – CATEGORIAS – BARBALHA-CE
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO ll – CRITERIOS DE SELEÇÃO – BARBALHA – CE
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO lll – FORMULARIO DE INSCRIÇÃO – BARBALHA
EDITAL 03 – PRÊMIOS – ANEXO lV – DECLARAÇÃO DE REPRESENRAÇÃO DE GRUPOS OU COLETIVOS ARTÍST
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO V – RECIBO – BARBALHA – CE
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO Vl DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL – BARBALHA
EDITAL 03 – PREMIOS – ANEXO Vll CRONOGRAMA DE SELEÇÃO – BARBALHA – CE
