O deputado federal eleito André Fernandes (PL) é alvo de ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição apresentada contra o cearense pede que este tenha a diplomação suspensa, ocasionando assim o impedimento para que tome posse na Câmara dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas. Além deles, outros três deputados federais e dois estaduais eleitos também tiveram a suspensão do diploma pedida pela petição.
Na ação judicial, é citada publicação de André Fernandes nas redes sociais para embasar a acusação de que o parlamentar tenha apoiado ou mesmo incitado os atos terroristas de que foram alvo, no último domingo, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na publicação citada, o parlamentar cearense divulga “ato contra o governo Lula”. “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”, escreveu André Fernandes na sua conta do Twitter na última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas.
O parlamentar acabou não comparecendo e disse ter sido pego “de surpresa” com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado. Em resposta, ele voltou a falar que foi “um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo”.
“No dia 6 de janeiro tomei conhecimento do ato, através da própria imprensa, e afirmei que estaria lá. Até então parecia um ato legítimo e não tinha como adivinhar a tragédia que iria acontecer. Não participei do ato, não estive em Brasília sequer, não incentivei e ainda fui um dos primeiros a repudiar os atos de vandalismo”, disse.
O deputado complementou que segue “tranquilo”. “Não cometi nenhuma ilegalidade e estou disposto a ajudar nas investigações para que, quem realmente cometeu os crimes, seja punido”, finaliza a nota.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DIPLOMA DOS ELEITOS
Além dele, outros cinco deputados também são alvo da ação. São eles os federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e os estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Em todos os casos, são citadas manifestações e publicações dos parlamentares eleitos para embasar a denúncia.
A ação afirma que o “apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”.
O documento afirma ainda que “as condutas praticadas pelos requeridos configuram causa de inelegibilidade de natureza constitucional”.
“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, completa a petição.
DENÚNCIAS CONTRA DEPUTADO CEARENSE
André Fernandes já é alvo de investigação do Ministério Público Federal por suspeita de incitar a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. A abertura de inquérito também se baseia nas postagens do parlamentar nas redes sociais.
Ele publicou, na última última sexta-feira (6), dois dias antes dos atos terroristas em Brasília, vídeo e comentário no Twitter, afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo Lula. Depois da invasão, ele postou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos terroristas. Junto à imagem, acrescentou “não pode rir”. As duas publicações foram apagadas do perfil do parlamentar.
O Psol também pediu a inclusão de André Fernandes no inquérito dos atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal.
A investigação contra o parlamentar deve chegar também ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O líder do Governo Lula na Casa, José Guimarães (PT), informou que irá denunciar Fernandes ao colegiado com intenção de “cassar o mandato” do bolsonarista e de outros 9 parlamentares.
