Anvisa revogou, nessa segunda-feira (10/04), a Resolução RE 1028, de 24/03/23 que suspendia a fabricação, a comercialização, distribuição e uso de todos os alimentos em estoque fabricados pela Fugini Alimentos Ltda (CNPJ 00.588.458/0001-03), localizada em Monte Alto, São Paulo.
No entanto, foi mantida a suspensão de fabricação dos produtos que contenham os principais alimentos que causam alergias alimentares ou aqueles que sejam derivados desses. Assim como a suspensão de distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023, e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.
A revogação foi publicada através da Resolução RE nº 1.225 de 10 de abril de 2023, após a empresa passar por nova inspeção sanitária conduzida pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e Vigilância Sanitária Municipal, entre os dias 03 e 05 de abril de 2023. A equipe avaliou as reformas no estabelecimento e as adequações em seus procedimentos de modo a cumprir com as determinações da vigilância sanitária. O estabelecimento foi considerado apto para retomar a fabricação de seus produtos na unidade de Monte Alto/SP.
Contudo, o processo de fabricação de produtos que contêm ingredientes alergênicos ainda precisa ser adequado para impedir a contaminação entre produtos. Ainda é necessária avaliação complementar da documentação de controle de qualidade dos produtos em estoque para obter mais informações sobre a segurança e qualidade dos produtos.
Por isso, a Resolução RE nº 1.226 de 10 de abril de 2023 mantém a suspensão de fabricação apenas desses produtos. Assim como a suspensão de distribuição, comercialização e uso dos produtos acabados em estoque da empresa fabricados até o dia 27/03/2023, e das polpas de tomate utilizadas como matéria-prima, fabricadas ou adquiridas até essa data.
Em março, a empresa havia passado por inspeção conjunta realizada entre Anvisa, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e Vigilância Sanitária Municipal, quando foram verificadas falhas graves no cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e, por isso, suas atividades foram suspensas.
Até o momento, a empresa Fugini cumpriu grande parte das determinações da autoridade sanitária, adequou rapidamente sua planta fabril e seu processo de fabricação, podendo retomar parte da fabricação no local.
O que são as Boas Práticas de Fabricação
As Boas Práticas de Fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos.
Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias primas e do produto final, passando também por questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte, documentação, dentre outros.
