Com descontos de até 100% sob os juros e multas em débitos, a prefeitura de Barbalha lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. O objetivo é gerar a oportunidade para os contribuintes regularizem seus débitos junto ao município com condições facilitadas.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento, e o programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e contribuições diversas, vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou não.
Os interessados contam com as opções de quitação à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelar em até 24 vezes, com abatimentos proporcionais. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. O prazo para adesão ao programa é até o dia 2 de agosto.
A regularização pode ser feita presencialmente no Departamento de Tributos, localizado na Av. Coronel João Coelho, 3º andar, Centro, das 8h às 17h. Também estão disponíveis os canais de atendimento digitais, como o WhatsApp: (88) 99837 5948 ou o e-mail: tributos@barbalha.ce.gov.br.
