A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Casa. O aumento ocorre em resposta ao crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022 e valerá a partir da legislatura iniciada em 2027. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta altera os critérios de distribuição de vagas entre os estados, ampliando o número de deputados sem reduzir o total de representantes de unidades federativas que perderiam cadeiras segundo o critério proporcional previsto na legislação anterior, agora revogada.
Pela proposta, nove estados terão aumento no número de deputados: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Já estados que, com base no Censo, perderiam representação — como Rio de Janeiro, Bahia, e Rio Grande do Sul — manterão suas bancadas atuais.
Feliciano justificou o aumento como forma de evitar desequilíbrios federativos. Segundo ele, “perder cadeiras significa perder peso político” e, consequentemente, acesso a recursos por meio de emendas parlamentares. O relator argumentou ainda que, embora o número de deputados cresça 3,5%, a população brasileira aumentou mais de 40% nas últimas quatro décadas.
A votação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras com base na população. O STF deu prazo até 30 de junho deste ano, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente, conforme prevê a Constituição.
Com o novo texto aprovado, o aumento de vagas evita a perda de representação de sete estados, contornando o cenário previsto na redistribuição determinada pelo STF. Entre os que teriam suas bancadas reduzidas estão o Rio de Janeiro, que perderia quatro cadeiras, e a Bahia, que perderia duas.
O impacto orçamentário estimado da criação das 18 novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões por ano, valor que, segundo a Câmara, será absorvido pelo orçamento de 2027. Além disso, os novos parlamentares também passarão a ter direito a apresentar emendas ao Orçamento da União.
A mudança terá reflexo nas assembleias legislativas estaduais. De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais é proporcional ao número de federais — três vezes mais — com um limite mínimo e progressões definidas a partir da composição das bancadas na Câmara.
