A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que permite ao governo federal ampliar os gastos com projetos estratégicos de defesa nacional em até R$ 3 bilhões fora da meta de resultado primário e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do Senado, teve parecer favorável do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). De acordo com o projeto, o valor de R$ 3 bilhões será descontado do montante que poderá ser excluído da meta e do limite de gastos também em 2026, dentro da mesma finalidade.
No próximo ano, os investimentos em defesa poderão ser retirados do teto e da meta fiscal no menor valor entre R$ 5 bilhões ou a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinada ao Ministério da Defesa. No entanto, os R$ 3 bilhões de 2025 serão deduzidos desse total.
