A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que reajusta salários de várias categorias, prevendo reajustes diferentes incorporados ao texto após negociações nas mesas coordenadas pelo Ministério de Gestão, beneficiando principalmente as carreiras de segurança pública.
De acordo com o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos de 2024 a 2026.
Os maiores reajustes serão para o policial penal, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio, ou seja, sem valores incorporados à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41.350,00 em 2026).
O projeto original tratava apenas das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
Freitas afirmou que recebeu vários pedidos de mudança de várias carreiras públicas, para aumento na remuneração ou alteração de cargos. “Para racionalizar nosso trabalho, adotamos duas sólidas diretrizes: o respeito aos acordos firmados entre categorias e Executivo, pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, e observância estrita dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal”, disse.
Mineração
O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026).
Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são o máximo possível no último padrão da carreira.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão.
Agências
Delegado Marcelo Freitas incluiu dispositivo para permitir aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”.
Carreiras da Funai
Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Valores esses com base no máximo alcançável em fim de carreira.
Médicos
Uma das mudanças do relatório de Freitas foi a inclusão de médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiados pela nova gratificação, com valores iguais aos atribuídos para os outros cargos de nível superior do órgão.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 1º de janeiro de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome. No último padrão de remuneração, o salário será de R$ 18.118,13 a partir de 2024 e de R$ 21.613,10 a partir de 2026.
Defesa Civil
Com o objetivo de reter profissionais na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o projeto cria a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC), no valor de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para cargos de nível intermediário. De 2024 a 2026, o impacto de despesas será de R$ 5,98 milhões ao ano.
Agência Câmara de Notícias
