A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (19), o veto do prefeito Glêdson Bezerra à emenda que estabelece a margem de 2% para a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. A votação, realizada de forma secreta conforme previsto no Regimento Interno, resultou em 12 votos contrários ao veto e apenas 4 favoráveis.
O orçamento do município para o próximo ano está estimado em R$ 1,75 bilhão. Originalmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Poder Executivo, previa um limite de 10% para créditos suplementares, o que representaria cerca de R$ 175 milhões. Com a decisão da Câmara, essa margem foi reduzida para 2%, o equivalente a R$ 35 milhões.
A emenda foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB). Ele justificou que a medida visa ampliar o debate sobre o orçamento municipal ao longo do ano, garantindo maior participação do Poder Legislativo nas decisões sobre remanejamento de recursos.
“É para não discutir apenas no mês de dezembro, quando temos o prazo legal para votar o orçamento, mas discutir todo o ano. Quando o prefeito precisar suplementar, ele terá que encaminhar a este poder para abrir o diálogo. Dar ao prefeito 10% de autonomia é dar um cheque em branco para ele manusear R$ 175 milhões da forma que queira”, argumentou Capitão Vieira.
Com a derrubada do veto, o Executivo precisará da autorização da Câmara para realizar remanejamentos superiores a R$ 35 milhões, o que aumenta o controle legislativo sobre o uso do orçamento e possibilita maior fiscalização dos recursos públicos ao longo do ano.
