Projeto que regula a reforma tributária, no Brasil, teve o primeiro texto aprovado pela Câmara de Deputados, nessa terça-feira (17). Retirando as alterações sugeridas pelo Senado, a proposta alcançou 324 votos a favor e 123 contra. A expectativa é que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo alcançará marca de 27%. O material segue agora para sanção do Presidente Lula, e caso aprovado, será implementado totalmente em 2033, com transição gradual a partir de 2026.
Entre as definições, está que produtos como carnes, frangos e peixes terão alíquota zero. Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção dessas proteínas foi responsável por elevar em 0,56% a estimativa da alíquota-padrão. Outro setor alimentício terá corte de 60% na cobrança de IBS e CBS, como crustáceos e moluscos (com exceção de lagosta e lagostim), leite fermentado e compostos lácteos, mel natural, amido de milho e outros.
Produtos e serviços, como o cigarros, bebidas alcoólicas, embarcações, aeronaves, carros, apostas nas modalidades físicas e online terão uma tributação maior do que a alíquota-comum, que segundo a Fazenda deve alcançar 27,97%. Os itens desta categoria serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido por “imposto do pecado”.
O texto prevê ainda que Pessoas Físicas, proprietárias de imóveis, e com arrecadação de aluguéis abaixo de R$ 240 mil não serão tributadas. O nanoempreendedor também será isento: nessa categoria estão pessoas físicas que tenham receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Os motoristas e entregadores de aplicativo poderão ser enquadrados nessa classificação.
