Nessa terça-feira (09), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O objetivo é facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município.
Com autoria do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025.
Os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até 4 parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%.
