O Ceará vai contar com novas três unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMBs), que serão construídas pelo Governo Federal, e com o Tempo de Justiça Mulher, um programa interinstitucional para agilizar a investigação e julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no estado. O anúncio, que marca o Agosto Lilás, foi realizado na manhã desta segunda-feira (21), no Palácio da Abolição, com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero; da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; e de outras autoridades.
As três Casas da Mulher Brasileira (CBM) serão construídas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. O chefe do Executivo Estadual falou sobre o Tempo de Justiça Mulher na superação da impunidade. “Os casos de feminicídio no Ceará devem ter julgamento de, no máximo, 400 dias. Nós vamos avançar também para garantir a integridade das mulheres diante de qualquer agressão”, complementou.
Atualmente, a rede de acolhimento e proteção é formada por uma Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e três Casas da Mulher Cearense (CMC), coordenadas pela Secretaria das Mulheres. O Ceará é o único estado brasileiro que possui três equipamentos próprios no mesmo modelo da Casa da Mulher Brasileira, implantadas em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. De janeiro a julho de 2023, as quatro Casas já realizaram 44.509 atendimentos. Outras unidades da CMC estão sendo construídas em Iguatu, Crateús e Tauá, totalizando uma rede com dez equipamentos, estaduais e federais.
Casa da Mulher Brasileira
As novas Casas da Mulher Brasileira (CBM) que serão construídas em Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito se somam à unidade situada em Fortaleza, que completou quatro anos de funcionamento em 2023. O Governo Federal investirá cerca de R$ 24 milhões na construção.
Tempo de Justiça Mulher
O Tempo de Justica Mulher pretende garantir mais agilidade na investigação e no julgamento dos processos dos crimes de feminicídios no Ceará. Com isso, todos os casos de feminicídios registrados no Ceará em 2023 serão acompanhados no Tempo de Justica Mulher. Na ocasião, também foi criado o Comitê Interinstitucional do Tempo de Justica Mulher.
A iniciativa é uma extensão do programa Tempo de Justiça, uma ação de parceria entre o Governo Ceará, por meio da Vice-Governadoria, Secretaria das Mulheres, Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce), Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
