O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um Projeto de Lei que propõe a inclusão de cães e gatos como dependentes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta permite que tutores deduzam da base de cálculo do imposto os gastos com alimentação, saúde e bem-estar de seus animais de estimação.
Segundo o parlamentar, a medida busca promover justiça fiscal e reconhecer o papel dos pets como integrantes da estrutura familiar. “Muitas pessoas os consideram filhos e enfrentam despesas consideráveis para garantir bem-estar, alimentação e cuidados veterinários. A ausência de políticas que incidem sobre o bolso é ainda um fator de risco para o abandono”, afirma Célio.
O projeto acrescenta um novo inciso à Lei Federal nº 9.250/1995, condicionando o benefício ao cadastro dos animais em sistema nacional — plataforma que está em desenvolvimento pelo Governo Federal.
O deputado justifica a proposta com base no conceito de “família multiespécie” e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF 640, que reconhecem os direitos constitucionais dos animais e sua integração ao núcleo familiar.
Célio já havia defendido a causa animal durante a votação da Reforma Tributária, ao apresentar uma emenda que garantiu alíquota reduzida para serviços veterinários. Para ele, a dedução no IR reforça a responsabilidade com o bem-estar dos animais e amplia o acesso da população a cuidados adequados.
