A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançada em dezembro de 2023, permite bloquear linhas, dispositivos e aplicativos digitais rapidamente em casos de furto, roubo ou perda, visando reduzir o risco de golpes. A plataforma já conta com mais de 2,1 milhões de usuários e registrou cerca de 66,5 mil alertas de bloqueios em todo o país.
Ao emitir um alerta, o bloqueio das contas dos bancos parceiros e dos chips dos telefones roubados, furtados ou extraviados é realizado pelas operadoras de telefonia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueia o aparelho pelo IMEI, a identificação única de cada celular.
O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirma que a ferramenta está em constante aprimoramento. Em 2024, foi criado o Comitê Gestor do Celular Seguro, incorporando peritos criminais federais à equipe e realizando reuniões com o Google para lançar funcionalidades anti-roubo de telefones móveis no Brasil.
“O objetivo é evitar que criminosos utilizem os chips para clonar o WhatsApp e redes sociais,” explicou. Novos parceiros foram acolhidos e todas as empresas de telefonia passaram a bloquear os chips dos aparelhos roubados.
O coordenador-geral de Planejamento, Inovação e Integração de Soluções para Segurança Pública do MJSP, José Rocha, destacou que a ferramenta surgiu em resposta ao aumento dos crimes de furto e roubo de celular, que geravam insegurança digital. “A proposta do Celular Seguro é desestimular o mercado ilegal de aparelhos furtados e roubados, além de proteger as instituições e recursos financeiros,” afirmou.
O acesso ao Celular Seguro é feito com o login do site gov.br, podendo ser acessado pelo site https://celularseguro.mj.gov.br/ ou pelo aplicativo disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).
Em abril, o programa foi atualizado para simplificar o registro e o envio de alertas, incluindo uma restrição de 15 dias para registro de ocorrências e a possibilidade de selecionar o tipo de alerta emitido. Para facilitar o cadastro, não é mais necessário informar o IMEI e o modelo do aparelho, apenas o número da linha, a operadora de telefonia e a marca do telefone.
Após o registro de furto, roubo ou perda do celular, bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. A ferramenta não oferece a possibilidade de desbloqueio, e o usuário deverá solicitar a recuperação dos acessos diretamente com as operadoras e bancos.
Uma das medidas para ampliar o programa é a incorporação de um protocolo de rastreamento e recuperação de telefones móveis. Outra iniciativa é a criação de uma lista com os IMEIs, auxiliando compradores de telefones usados a verificar se há alguma ocorrência ligada ao aparelho.
