Cinco presídios, localizados no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram proibidos a receberem novos presos, devido a superlotação dos espaços. A determinação partiu do Núcleo Judiciário de Apoio à Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, pontuando que a quantidade de presos nas unidades superam a marca de 137,5%.
Os equipamentos estão ainda sob pena de multa, no valor de R$ 1.000, para cada vez que desrespeitem a determinação, que deve seguir até quando o Governo Estadual do Ceará prepare um novo planejamento de readequação. O prazo determinado para que uma medida seja apresentada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) é de 15 dias, e caso não entregue, será multada diariamente em R$ 5.000.
A Justiça destacou ainda que alertas sobre a situação já haviam sido repassados à pasta responsável, desde outubro de 2024. Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que está “realizando ações para cumprir integralmente as orientações”.
