O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em colaboração com a Secretaria das Mulheres do Estado, deu início à Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero, com a cerimônia de posse dos seus membros na última terça-feira (23). O evento, realizado na sede do TRE-CE em Fortaleza, também marcou a assinatura do Pacto Estadual pela Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero.
A Comissão, estabelecida pela Portaria Conjunta n.º 12/2024, conta com representantes de diversas instituições parceiras: TRE-CE, Secretaria de Mulheres do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Assembleia Legislativa, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
O grupo terá como responsabilidades criar diretrizes para a prevenção e resposta a casos de violência política de gênero, coordenar campanhas educativas, elaborar relatórios sobre a violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias com a sociedade civil.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, afirmou que combater a discriminação de gênero na política é essencial para a integridade democrática. A vice-governadora do Ceará e secretária das Mulheres destacou a importância dos partidos políticos no combate à violência de gênero, reforçando que a luta pela igualdade é uma causa coletiva.
No mesmo evento, o Pacto pela Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero foi assinado pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Novo, Comunista Brasileiro (PCB), Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático Trabalhista (PDT), Renovação Democrática (PRD), Partido Social Democrático (PSD), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Socialismo e Liberdade (PSOL), dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Republicanos e União Brasil.
O pacto visa promover a integração entre instituições para aumentar a participação feminina na política, especialmente nas Eleições de 2024.
