Na cidade de Santana do Cariri, a Associação da Comunidade de Resistência do Assentamento Novo Brejo recebeu o contrato referente à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). A localidade, que chega a 250,91 hectares, estava ocupada por 43 famílias que acampavam na região.
O documento foi emitido pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), na quarta-feira (06), e o contrato tem validade de 100 anos, prorrogável por igual período. No acordo, fica permitido que a terra continue sendo propriedade do Estado, mas seu uso é definido pela comunidade, por meio da Associação.
Segundo o superintendente do Idace, João Alfredo, um levantamento da situação fundiária do território foi realizado previamente, constatando que se tratava de uma área devoluta, que não está sob domínio privado. Por essa razão, o Governo do Estado fez a arrecadação das terras, destinando-as ao futuro projeto de assentamento de trabalhadoras e trabalhadores rurais.
