O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) admitiu nesta terça-feira (26) que estava sem tornozeleira eletrônica. Questionado por jornalistas enquanto circulava pelos corredores do Congresso Nacional, o parlamentar disse que “nem era” para ele ter utilizado o equipamento. “Estou sem ela”, respondeu.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira no dia 31 de março, em Brasília, após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.
Na última quarta-feira (20), Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo.
No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual (perdão da pena) ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.
No entanto, o indulto individual concedido a Silveira não tem validade automática. Por isso, o parlamentar ainda precisaria utilizar a tornozeleira eletrônica.
Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes disse que o Supremo tem de analisar se o perdão concedido por Bolsonaro é constitucional.
Além disso, Moraes deu 48 horas para a defesa de Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar. O ministro disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
