O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abriu, nesta sexta-feira (22), um procedimento administrativo contra a Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, após reajuste tarifário anual aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com isso, a conta de energia no estado vai subir, em média, 24,88% para os consumidores, maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
Na ação, o Decon solicitou que a Enel justifique quais foram os critérios utilizados para que se chegasse ao valor reajustado. A Enel, que foi notificada nesta sexta-feira (22), tem até dez dias para enviar resposta aos questionamentos do órgão do Ministério Público do Ceará.
Segundo o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, o Decon entendeu necessária a instauração do procedimento para fins de apuração das razões e justificativas do elevado índice de reajuste estipulado para os consumidores.
“A energia é um insumo básico para todos e o reajuste causa significativo impacto na economia cearense, aumentando também o custo de produção e, em consequência, os preços de outros bens consumidos regularmente. Em verdade, o custo final ao consumidor vai muito além do aumento da energia”, explica.
O Órgão também determinou que a ANEEL seja comunicada para esclarecer os parâmetros utilizados para aprovar o reajuste tarifário anual proposto pela Enel, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), requisitando informações sobre o aumento aprovado.
Fonte: G1
