O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, abriu um procedimento administrativo contra a Enel, após identificar cobranças irregulares de doações nas faturas mensais de energia elétrica sem o consentimento prévio dos consumidores. A concessionária foi notificada nesta quarta-feira (24) e tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
A ação do Decon foi motivada por uma manifestação de um consumidor, inicialmente registrada pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia aponta que diversos usuários estão recebendo cobranças referentes a doações, incluídas nas contas de energia, sem autorização. Em plataformas online de reclamações, vários consumidores relataram a mesma situação, apontando que o problema é recorrente no Ceará.
Além disso, os consumidores afirmam que, ao solicitar o cancelamento dessas cobranças, a Enel não oferece soluções diretas, obrigando os clientes a entrarem em contato com as instituições beneficiadas pelas doações para solicitar o cancelamento. O Decon informou que as circunstâncias serão apuradas no processo administrativo.
As práticas identificadas pelo Decon podem configurar violações ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que se refere à falta de transparência, responsabilidade do fornecedor e prática abusiva. Consumidores que queiram registrar denúncias podem utilizar o WhatsApp do Decon, no número (85) 98685-6748.
