A Prefeitura do Crato informou que publicará nesta segunda-feira (6) o edital do Programa Minha Casa Minha Vida, com a oferta de 192 apartamentos no Residencial Bela Vista I, localizado no bairro São José.
O edital é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00 e é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Ministério das Cidades.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 96 vagas (50%) para beneficiários do Bolsa Família, do BPC e famílias com pessoas com microcefalia; 78 vagas para ampla concorrência; 6 vagas (3%) para pessoas idosas; 6 vagas (3%) para pessoas com deficiência; e 6 vagas (3%) para pessoas em situação de rua.
Para concorrer a um dos imóveis, o candidato deve cumprir requisitos, entre eles a comprovação de vínculo local por meio de inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, com NIS vinculado ao município do Crato. O inscrito não poderá possuir imóvel próprio, nem ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais, além de não ter pendências com a Receita Federal ou com o CADIN.
O candidato também deve se enquadrar em pelo menos uma das situações de déficit habitacional, como morar em habitação precária, coabitação, ônus excessivo com aluguel, aluguel social ou situação de rua.
A seleção seguirá critérios de hierarquização, entre eles famílias chefiadas por mulheres; presença de crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência na composição familiar; pessoas com câncer ou doenças raras na composição familiar; pessoas em situação de rua; pessoas em acompanhamento social pelo PAIF/PAEFI; mulheres vítimas de violência doméstica; e pessoas em situação de aluguel social ou habitacional.
Além dos documentos de identificação, estado civil e comprovantes de renda e residência, será necessário apresentar declarações específicas para candidatos que se enquadrem em grupos acompanhados, como declaração do CRAS/CREAS para famílias acompanhadas pelo PAIF/PAEFI, declaração de aluguel social ou habitacional, declaração do Centro POP para pessoas em situação de rua e boletim de ocorrência ou medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica.
O processo seletivo ocorrerá em três etapas, sendo a primeira a pré-inscrição online no período de 13 a 24 de abril de 2026, por meio do site oficial do programa no município. O resultado final será publicado no dia 10 de julho de 2026, com envio dos dossiês dos habilitados para a Caixa Econômica Federal a partir de 15 de julho de 2026.
