O edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral cearense, foi suspenso em nova medida publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. O projeto de privatização da área já estava suspenso temporariamente e agora tem uma medida definitiva.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, comemorou a suspensão: “Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local”.
A proposta de conceder o parque para iniciativa privada foi elaborada em dezembro de 2022, pelo então governo Bolsonaro. Conforme Elmano, a decisão foi arbitrária.
“De forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado. Agradeço ao presidente Lula, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por terem acatado a solicitação do Governo do Ceará nesse sentido”, disse.
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma área com dunas que dá acesso à vila de Jericoacoara, um dos pontos que mais atraem turistas no litoral cearense. No local são proibidas construções de estradas e outras estruturas.
Parte da área pertence ao Governo Estadual, e outra, ao Governo Federal. Por envolver terreno cearense, Elmano de Freitas havia solicitado a suspensão do edital que privatiza a região.
“Da área total do parque, 6.150,29 hectares pertencem ao Governo do Ceará. O Estado realizou ações e investimentos nos últimos anos, buscando promover a preservação da área, o estímulo do turismo sustentável e o desenvolvimento econômico da região, que é um dos principais cartões postais do país”, havia dito Elmano, em janeiro.
