O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o calendário das Eleições Municipais 2024 por meio da Resolução nº 23.738/2024, estabelecendo os prazos e procedimentos para o pleito. A seguir, estão as principais datas e prazos para partidos, candidatos e eleitores:
Datas das Eleições
As Eleições Municipais 2024 serão realizadas em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno está marcado para 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro para municípios com mais de 200 mil eleitores. A votação começará às 8h e terminará às 17h, horário de Brasília. O prazo final para diplomação dos eleitos é 19 de dezembro de 2024.
Fechamento do Cadastro Eleitoral
O cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, transferências e revisões até 5 de novembro. Durante esse período, não será possível realizar essas operações nas unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral online.
Convenções Partidárias e Registro de Candidaturas
Partidos e federações têm o período de 20 de julho a 5 de agosto para realizar suas convenções partidárias e definir candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O registro das candidaturas na Justiça Eleitoral deve ser feito até 15 de agosto.
Candidaturas Femininas e de Pessoas Negras
Até 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido, com base nos dados do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Vedação às Emissoras de Rádio e TV
A partir de 6 de agosto, emissoras de rádio e televisão não podem veicular pesquisas eleitorais identificáveis, propaganda política, ou dar tratamento privilegiado a candidatos ou partidos. Também estão proibidos programas que façam alusões ou críticas específicas a candidatos ou partidos, exceto em contextos jornalísticos e debates.
Propaganda Eleitoral
A propaganda eleitoral geral inicia em 16 de agosto, e qualquer manifestação de pedido de voto antes dessa data será considerada irregular. O horário eleitoral gratuito em rádio e TV ocorrerá de 30 de agosto a 3 de outubro e, em caso de 2º turno, de 11 a 25 de outubro.
Prestação Parcial de Contas
De 9 a 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar a prestação parcial de contas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A divulgação dessas informações ocorrerá em 15 de setembro.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Até 16 de setembro, os sistemas e programas eleitorais devem ser lacrados pelo TSE em cerimônia oficial.
Prisão de Eleitores e Transporte de Armas
A partir de 21 de setembro, candidatos não poderão ser presos, exceto em flagrante. Eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro, salvo em caso de flagrante ou cumprimento de sentença. O transporte de armas e munições será proibido de 5 a 7 de outubro e de 26 a 28 de outubro.
Prestação de Contas Final
Candidatos e partidos devem enviar as prestações de contas referentes ao 1º turno até 5 de novembro e, para o 2º turno, até 16 de novembro. Essas informações devem incluir todos os gastos e doações recebidas.
Justificativa Eleitoral
Eleitores que não votarem no 1º turno devem justificar a ausência até 5 de dezembro de 2024. A justificativa para a ausência no 2º turno deve ser apresentada até 7 de janeiro de 2025.
