O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que o decreto assinado no início do mês, que determinou que policiais envolvidos em ocorrências com resultado de mortes ou lesão deixem de ser tratados nos inquéritos como “autores” ou “suspeitos”, não representa autorização para matar. Segundo ele, a medida tem como objetivo proteger profissionais de segurança.
“Felizmente, vivo num país que tem Código de Processo Penal e Constituição. Não é o policial, ninguém no Brasil tem autorização para matar”, afirmou o governador durante coletiva realizada nesta quinta-feira (19).
O decreto trata da forma como policiais são qualificados em inquéritos relacionados a ocorrências com resultado de morte ou lesão. De acordo com o governador, a medida busca assegurar garantias aos profissionais durante a apuração dos fatos.
