O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa, no início desta semana, um projeto por meio do qual garante a convocação de todos os 6 mil concursados da Funsaúde, mas promove mudanças tanto na forma de contratação como nas atribuições da entidade, que passam a ser incorporadas pela Secretaria da Saúde do Estado.
A convocação, apurou esta Coluna, será escalonada e a medida, naturalmente, passará pelo crivo dos deputados estaduais.
O Executivo informou que 2 mil aprovados serão convocados ainda neste ano, sendo 600 em maio, 600 em setembro e 800 em dezembro.
A Fundação Regional de Saúde foi criada em 2020, pela gestão Camilo Santana, com a promessa de encerrar os contratos precários com os profissionais da área por meio de cooperativas, além de gerir as unidades de saúde por meio de um projeto de regionalização.
Desde então, o tema tem sido alvo de polêmicas em relação à contratação dos servidores. O concurso foi realizado em 2021 para a contratação de 6.015 profissionais, mas até o momento, segundo o Ministério Público, apenas 10% deste contingente foi convocado.
Esta coluna apurou ainda que a proposta encaminhada para o Legislativo vai propor mudanças significativas na estrutura da Funsaúde. Além de estabelecer um cronograma garantindo o chamamento de todos os concursados, a contratação dos profissionais será modificada.
Ao invés de contratos baseados na CLT, os trabalhadores passarão a ser estatutários, ou seja, servidores públicos formais do Estado. A expectativa é que já neste ano sejam chamados cerca de 2 mil profissionais entre médicos, enfermeiros e outras especialidades em saúde, além de pessoal administrativo.
MUDANÇAS NA FUNDAÇÃO
As mudanças na Funsaúde vinham sendo estudadas desde o governo de Izolda Cela, no ano passado. Os custos elevados das contratações e da manutenção da Fundação, além das diferenças salariais entre os contratados pela fundação e as carreiras já existentes no Estado eram gargalos difíceis de serem superados.
Após a demora no chamamento dos concursados, o Ministério Público Estadual entrou no caso para pressionar pelas contratações. Na última semana, inclusive, a promotoria entrou com Ação Civil Pública pedindo à Justiça que obrigue o Estado a chamar os aprovados na seleção.
O assunto, que ainda vai passar pelo crivo da Assembleia, deve abrir um amplo debate entre os parlamentares e mobilizar concursados, sobre as questões formais e até jurídicas envolvidas.
