O Ministério da Saúde efetuou, em agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário. Para o Ceará, já foram repassados R$149.118.523,00, sendo R$16,1 milhões para a gestão estadual e o restante para 183 municípios.
Em Fortaleza, o projeto já foi enviado à Câmara e, após a aprovação dos vereadores em plenário, a remuneração, referente aos meses de maio a agosto, será efetivada em folha complementar, até 20 de setembro. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal ao Município, que, para Fortaleza, até o momento, serão de aproximadamente R$ 8,4 milhões mensais.
Serão beneficiados 8.032 colaboradores municipais, sendo 2.684 enfermeiros, 3.886 técnicos e 1.462 auxiliares de enfermagem, com contratação por concurso, seleção e organização social, atuando na Rede Municipal de Saúde na capital cearense.
Já a nível estadual, , o governador Elmano de Freitas envio a mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que garante o piso salarial da enfermagem, assegurando direito por meio de Lei Federal. Para enfermeiros, o valor destinado é de R$ 4.750. Já o piso para técnicos é de R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão garantidos R$ 2.375.
A nível regional, as prefeituras do Crajubar ainda não se manifestaram sobre o envio dos projetos para anáise nas respectivas Casas Lesgislativas dos municípios.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
Cartilha produzida pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
