O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, nesta quinta-feira (17), sete novos desembargadores para compor o pleno da Corte. Das vagas disponíveis, cinco foram ocupadas por mulheres. A oitava cadeira, no entanto, teve decisão adiada.
Durante a sessão, o pleno do Tribunal decidiu abrir procedimento de recusa para avaliar conduta do juiz Francisco Chagas Barreto Alves – que é o primeiro colocado segundo o critério de antiguidade. É a primeira vez que o procedimento é instaurado no TJCE.
A chegada dos novos integrantes à Corte foi aprovada ainda no ano passado pela Assembleia Legislativa – com a criação de 10 novas vagas. Destas, oito são destinadas a juízes estaduais, enquanto as duas restantes são indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE).
Quatro vagas foram preenchidas por merecimento. Neste critério, que tiveram 22 concorrentes, os desembargadores julgaram os resultados na rotina de trabalho apresentados pelos magistrados. Nessa regra, quatro mulheres foram eleitas.
Foram elas: Rosilene Ferreira Facundo, Jane Ruth Maia de Queiroga, Silvia Soares de Sá Nóbrega e Andrea Mendes Bezerra Delfino – respectivamente.
Nesta etapa, são avaliadas questões como cursos de formação continuada da Escola Nacional de Magistratura; sentenças e decisões que o magistrado tiver tomado para garantir que faz a aplicação correta da lei; comprovação de que não possui processos atrasados; conduta ilibada; além de demonstrar as qualidades individuais no âmbito da formação acadêmica, como mestrado e doutorado.
