Três estudantes e seus pais foram condenados pela Justiça Federal no Ceará (JFCE) por terem fraudado o sistema de cotas estudantis para entrar no curso de medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Os jovens tiveram suas matrículas na instituição anuladas, e as multas por família chegam a R$ 300 mil.
A sentença foi dada no dia 12 de janeiro deste ano pelo juiz Flávio Marcondes Soares Rodrigues, da 16ª Vara Federal. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requereu condenação das famílias e ainda denunciou duas mães criminalmente por falsidade ideológica.
Na decisão, o magistrado expulsou os estudantes da universidade e ainda considerou que eles não podem fazer “aproveitamento das disciplinas cursadas em eventuais vínculos posteriores com a UFCA ou com qualquer outra Instituição de Ensino Superior”.
Somando os valores de multas as quais deverão ser pagas por estudantes e pais, eles devem ressarcir aos cofres da Universidade o equivalente a R$ 675.682,56. De acordo com a Universidade, o custo anual médio de cada um dos alunos do curso de medicina é de R$ 75.075,84. Desta forma, as famílias deverão pagar:
- Estudante e família 1: R$ 300.303,36 (equivalente a quatro anos de estudo);
- Estudante e família 2: R$ 225.227,52 (equivalente a três anos de estudo);
- Estudante e família 3: R$ 150.151,68 (equivalente a dois anos de estudo).
Como ocorreu a suposta fraude
De acordo com o MPF, os estudantes apresentaram documentos fraudados para poderem usufruir da política de cotas. O órgão afirmou que, apesar de eles terem estudado quase totalmente em escolas privadas no ensino médio, os jovens faziam transferência no final de cada ano para uma escola pública na cidade de Missão Velha.
A mãe de um dos estudantes atuava como coordenadora pedagógica na escola em questão desde 2005.
