O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunicou nesta quarta (26), que até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher. A informação foi dada durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.
“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino.
O ministro também abordou temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania.
Combate ao crime organizado
O combate ao crime organizado também fez parte da pauta do “Bom Dia, Ministro”. Flávio Dino ressaltou a busca que o Governo Federal tem feito de integrar as forças federais com as estaduais na prevenção e repressão às facções criminosas, especialmente visando a intensificação da segurança nas fronteiras.
“A apreensão de armas pela Polícia Federal em todo o país no ano passado foi de 2.031 armas. Já no governo atual, já tivemos a apreensão de 3.955 armas. Em relação a drogas, em 2022, foram R$ 216 milhões, e em 2023, mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, nós estamos descapitalizando as organizações criminosas. Temos uma repartição de competências. A polícia de proximidade, que são as Guardas Municipais, tem a Polícia Militar e a Civil. E nós temos a Polícia Federal, as polícias federais atuando mais no nível macro. E, nesse caso, nós estamos apreendendo mais armas e drogas. Os números mostram uma presença muito maior das polícias federais. Esse é o caminho pelo qual nós vamos progressivamente diminuir esses indicadores desafiadores.”
Ainda neste sentido, o ministro da Justiça e Segurança Pública ressaltou o reforço de R$ 100 milhões para a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) da Polícia Federal, com o objetivo de recrudescer o combate às facções. De acordo com a Portaria, a Polícia Federal (PF) passará a contar com 20 GISEs e 27 FICCOs. Serão cinco novos GISEs e 15 novas FICCOs. As cinco novas unidades GISEs serão implantadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Ceará e Santa Catarina. Nesse sentido, foram considerados aspectos estratégicos, como facções criminosas atuantes, número de integrantes das facções, rotas do tráfico, economia, população, presídios e facilidade de transporte.
Polícia Federal Penal
Outro assunto abordado pelo ministro foi o concurso público efetivo para a Polícia Penal Federal. De acordo com Flávio Dino, o foco do Governo Federal é a regulamentação da carreira e a aprovação dos projetos de lei que versam sobre benefícios à categoria. Ainda conforme o ministro, o Poder Executivo busca incorporar ainda neste ano os 200 novos agentes em treinamento na Academia Nacional de Polícia.
A íntegra da entrevista está disponível no Youtube do CanalGov.
