O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta segunda-feira (13/11) portaria que autoriza a abertura de 99 vagas temporárias para o Ministério da Cultura (MinC). A medida atende a necessidade temporária de excepcional interesse público e as pessoas contratadas executarão atividades relativas à implementação do Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no âmbito do MinC.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável, desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades.
Das vagas autorizadas, 57 serão destinadas às Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual e 42 para Atividades Técnicas de Suporte – nível superior. O preenchimento das vagas se dará por processo seletivo simplificado e cabe ao MinC observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas.
O Minc tem o prazo de 6 meses, contado a partir de hoje (13/11), para publicação do edital.
Fomento à cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi lançada no final de outubro deste ano e configura a maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil. Serão destinados, até 2027, R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal.
Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov, gerida pelo MGI. Os valores começarão a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos.
