O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização que terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões nos próximos três anos. A nova política de alfabetização visa subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou o Decreto que institui a política, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 12 de junho.
O Compromisso tem o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Para Camilo Santana, é fundamental a liderança política, envolvendo governadores, prefeitos, secretários de Educação de cada estado e município para a pactuação federativa e as definições estratégicas no âmbito do Compromisso para a alfabetização.
A alfabetização deve ser um compromisso de todos, independentemente de questões políticas e partidárias. Estamos falando do futuro de uma nação, do futuro das crianças brasileiras” Camilo Santana, Ministro da Educação
O Ministro da Educação também fez uma convocação para que todos, parlamentares, governadores, prefeitos, vereadores e professores, possam dar as mãos, de modo a garantir e reverter o cenário de quase 60% das crianças brasileiras sem saber ler e escrever na idade certa. “Desejo que a gente possa reverter esse cenário em um futuro breve”, finalizou.
O Presidente Lula ressaltou que o compromisso pela alfabetização é uma ação conjunta que une governo federal, estadual e prefeitos, em trono de ações que visam mudar o quadro revelado pela pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a pesquisa, em 2021, 56,4% das crianças não foram alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, o que representa 1,57 milhão de crianças não alfabetizadas.
Esse compromisso não é uma ideia que o MEC tirou do chapéu. Foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores dos demais entes federativos, de modo a criar uma cooperação e, por meio dessa cooperação, a política de alfabetização sairá do papel e fará a diferença na sala de aula” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Os governadores de todos os estados brasileiros foram representados pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. De acordo com o governante, o esforço de poder contribuir, de forma coletiva, pela recuperação da qualidade da educação pública do país é muito importante.
A nova política de alfabetização é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Para o cumprimento dos eixos, Camilo Santana anunciou que o MEC pagará mais de 7 mil bolsas para formação de professores, além de fornecer recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.
A política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior.
Após a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto que institui a política de alfabetização, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios.
Em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.
Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas 5 países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.
A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).
