O Governo do Ceará está construindo mais cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas regionais) para fortalecer o combate às violações de direitos em todo o estado. Os novos equipamentos serão construídos nas cidades de Milhã, Pacujá, Umirim, Saboeiro e Potengi e irão se somar a outras três unidades de Creas regionais que atendem a população das regiões Metropolitana, Cariri, Vale do Jaguaribe e Maciço de Baturité. A implantação dos Creas está sendo executada pela Secretaria da Proteção Social (SPS).
Com investimento de aproximadamente R$ 650 mil por unidade, os Creas serão construídos simultaneamente. As obras são fruto do Plano Estadual de Municipalização e Regionalização dos serviços de Proteção Social de Média e Alta Complexidade, elaborado em consonância com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Nosso objetivo é interiorizar a política da Assistência Social e combater as violações de direitos em todo o território do Ceará. A construção dos Creas vai trazer mais dignidade e cuidados para a população vulnerável do Ceará.”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.
A secretária observa que as novas unidades chegam após o governo estadual iniciar, ainda em 2023, a universalização dos cofinanciamento dos 117 Creas municipais do Estado. “Com o cofinanciamento total destes equipamentos, tivemos um fortalecimento gigantesco do serviço. O Governo do Ceará investiu um montante de R$ 5,2 milhões para cofinanciar os Creas municipais e assegurar que nenhuma família ou pessoa fique sem atendimento digno em casos de negligência ou violência que venham a sofrer. Este é um investimento para garantir que as pessoas tenham um atendimento digno e possam ser acompanhadas por uma rede de proteção eficaz”, enfatiza a secretária.
A escolha dos municípios para sediar os Creas regionais se deu por meio da análise dos dados do Censo e Mapa de Riscos Pessoal e Social do Estado do Ceará (Cemaris) de municípios de pequeno porte I e II, com até 50 mil habitantes e uma demanda de violação de direitos significativa.
“Sabemos que a violação de direitos ainda atinge um número significativo de pessoas. Todos os dias recebemos casos de violência contra a mulher, racismo, homofobia, violências física, sexual e psicológica contra crianças, adultos e idosos, e diversas situações que violam o direito do indivíduo enquanto cidadão. Com estes novos equipamentos, reforçamos a Rede de Proteção do Estado para chegarmos mais perto das pessoas que estão necessitando destes cuidados”, complementa a coordenadora da Proteção Social Especial da SPS, Mônica Gondim.
Municípios contemplados
Os municípios escolhidos para sediar os Creas regionais são: Umirim, no Vale do Curu, que vai atender também a população de Miraíma, Tejuçuoca, Tururu e São Luís do Curu; Pacujá, no Sertão de Sobral, com abrangência em Varjota, Graça, Mucambo e Pires Ferreira; Saboeiro, na Região Centro Sul, contemplando os municípios de Cariús, Catarina, Aiuaba e Arneiroz; Milhã, no Sertão Central, contemplando Jaguaribara, Jaguaretama, Deputado Irapuan Pinheiro e Piquet Carneiro; e Potengi, no Cariri, atendendo os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Salitre e Tarrafas.
Mônica Gondim ressalta ainda que a fase atual é de conclusão das condições prévias como cessão do terreno da prefeitura para o Estado, licença ambiental e outros processos que fazem parte dos trâmites de obras públicas.“Para manutenção anual de um Creas regional é investido uma média de R$ 1,6 milhão. O Estado investe um valor considerável porque sabe que é necessário e urgente fortalecer a rede de proteção aos direitos para que os cidadãos cearenses tenham sua dignidade independente de onde estiverem”, conclui.
