O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que modifica a Lei nº 9.605, de 1998, ampliando as sanções penais e administrativas para atividades que causam danos ao meio ambiente. A proposta foi anunciada após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O projeto prevê aumento de penas e a substituição da detenção por reclusão, permitindo a aplicação de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica, e o enquadramento de organizações criminosas. A proposta também introduz a obrigação de reparação dos danos climáticos e ecossistêmicos, além de agravar penas para condutas mais severas.
“Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental e aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência”, afirmou Lula. Ele destacou que a aprovação em regime de urgência será uma prioridade.
Lula também ressaltou que o endurecimento das penas busca impedir que “pessoas ajam como se estivessem destruindo algo alheio, quando, na verdade, estão comprometendo a qualidade de vida das gerações futuras”.
A ministra Marina Silva reforçou que o governo tem adotado uma abordagem integrada para combater crimes ambientais. “A primeira coisa importante é mudar o modelo de desenvolvimento, e é isso que estamos fazendo com o Plano de Transformação Ecológica”, disse Marina, mencionando eixos como economia circular, infraestrutura resiliente e bioeconomia.
Marina também defendeu que o agravamento das penas é uma forma eficaz de dissuadir potenciais criminosos. “É preferível agir na dissuasão do que combater o crime após sua ocorrência”, argumentou a ministra, destacando que o governo não permitirá a expectativa de impunidade.
Atualização Necessária
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a atualização da lei é urgente. A legislação vigente, com mais de 24 anos, previa penas leves, entre dois e três anos de detenção, o que facilitava a prescrição e beneficiava os infratores com suspensão de processos e liberdade condicional.
Lewandowski revelou que, dos 850 mil apenados no Brasil, apenas 350 cumprem pena por crimes ambientais. Ele enfatizou que essas infrações estão ligadas não apenas ao desmatamento, mas também ao tráfico de animais silvestres e ao garimpo ilegal, atividades que movimentam cifras bilionárias. “Em 2022, o lucro com crimes ambientais foi estimado entre US$ 110 e US$ 281 bilhões, perdendo apenas para o tráfico de drogas”, afirmou o ministro.
